A audiência foi realizada no dia 14 de abril de 2016 pelo Ministério Publico do Trabalho no Auditório da OAB com a participação de 110 empresas de grande e médio porte. O objetivo do encontro foi alertar o empresariado para o cumprimento da Lei de Aprendizagem Nº 10.097/2000 que trata da inclusão de jovens aprendizes na iniciativa privada.

O Conselho Intersindical esteve representado pelo companheiro Milton Ribeiro Sobral do SINDETANOL, que compôs a mesa e também estiveram presentes vários Sindicalistas pertencentes às entidades filiadas.

O encontro foi conduzido pela Procuradora Marselha Silvério de Assis Dellian tendo também a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Presidente Prudente e este Conselho. Foram convidados, além das empresas, também autoridades do município, integrantes do sistema "S" (SENAI, SENAC, SENAT e SESCOOP), entidades formadoras inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil como um todo. Aproximadamente 250 pessoas participaram da audiência.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional.

Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais como CIEE e Sistema S). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.

“A audiência pública foi bem-sucedida na medida em que alcançou os objetivos propostos de debates sobre o programa de aprendizagem, sensibilização contra o trabalho infantil e esclarecimentos sobre a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente. Houve ampla e efetiva participação dos empresários da cidade e da comunidade em geral de forma que o evento propiciou o compartilhamento de experiências, o esclarecimento de dúvidas e cumpriu o seu papel de interlocução com a sociedade a respeito do tema", afirmou a Procuradora Marselha Silvério Assis Dellian.