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09/03/2017 - REUNIÃO COM GERÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Postada em 14/03/2017

No dia 09 de março o Conselho Intersindical, os diretores da entidades filiadas e funcionários estiveram reunidos com o Ministério do Trabalho de Presidente Prudente. Na ocasião vários assuntos foram abordados pela Dra. Silvana Vianna Passarello (Gerente Regional do Trabalho e Emprego), onde os presentes tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas e deixar sugestões sobre os assuntos tratados:

 

SISTEMA HOMOLOGNET

No âmbito das Gerências Regionais: Instituído pela Portaria nº 07-SRTE/SP, de 28/03/2016, o sistema HOMOLOGNET tornou-se obrigatório nas Gerências Regionais do interior do Estado de São Paulo, entre elas Presidente Prudente;

Homologações devem ser agendadas pelo Sistema de Atendimento Agendado - SAA (site: www.trabalho.gov.br ou telefone 158.

 

 

No âmbito das Entidades Sindicais: Continuam como estão hoje, sem alterações.

 

Na oportunidade a Gerente Regional comunicou que o Sistema Homolognet ainda não é obrigatória para as entidades Sindicais e que nem no âmbito do próprio Ministério o sistema está consolidado visto apresentar ainda vários entraves e falhas a serem sanadas. Enfatizou porém que, quando chegar a obrigatoriedade, além de regras diferenciadas, haverá algumas exigências como:

  • Procuração, cadastro e certificação digital dos agentes homologadores;
  • Registro atualizado no CNES;
  • Requerimento à SRT/MTb para habilitação no módulo de assistência à rescisão de contrato de trabalho;

 

NOVIDADES DO SISTEMA MEDIADOR:

Solicitações de Mediações Coletivas (Mesas Redondas) = SM só poderão ser requeridas através do sistema, não sendo mais aceitos requerimentos em papel diretamente na Gerência.

Também devido à falhas na implantação do sistema, a Gerente Regional sugeriu que seja anexada uma folha 2 à parte contendo a pauta de reivindicações a ser discutida.

Destaque especial a orientação da escolha das opções no ato do agendamento. Caso se deseje a presença do Sindicato Patronal, usar [_Descumprimento de CCT_], caso contrário utilizar [_Descumprimento de Legislação Trabalhista _], quando apenas a empresa será convocada.

 

INSTRMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL EM PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO

Criado em 2014, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente – FPETI-PPR tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, mobilizar e articular a sociedade organizada visando a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador sendo realizadas reuniões trimestrais no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

A Gerente Regional enfatizou que a colaboração das entidades sindicais é de grande importância na criação de ferramentas legais para atingir esses objetivos através da inserção em seus instrumentos coletivos (Convenções e/ou Acordos), regras que disciplinem o assunto.

O Conselho Intersindical é membro do Fórum com a participação de vários Sindicalistas.

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