Conselho Intersindical promove palestra sobre a Reforma Trabalhista

O Conselho Intersindical de Presidente Prudente e Região, promoveu no dia 26 de julho 2018, no auditório do Sindetanol, em Presidente Prudente, palestra com o juiz do trabalho, Dr. José Roberto Dantas Oliva. Com o tema: “Negociado sobre o legislado: a reforma trabalhista e os limites constitucionais da negociação coletiva”, foram abordadas as mudanças na legislação e o mercado de trabalho e as consequências para o sindicalismo e aos trabalhadores a partir da vigência da reforma trabalhista.

Ao falar para os dirigentes dos 20 sindicatos filiados ao Conselho Intersindical, além de convidados, o juiz lembrou que “É preciso fortalecer a categoria a partir desta nova realidade que, com as decisões, acabou subtraindo de forma repentina, a principal fonte de receita dos sindicatos”. 

Com amplo conhecimento e atuação na área trabalhista, ele destacou que agora é o momento da criatividade, de buscar novos caminhos e continuar defendendo a categoria. “Penso que é isso, pois a criatividade é importante nesse período pelo qual as entidades sindicais estão passando”, disse o juiz.

Em relação à este novo cenário de dúvidas e incertezas, que gerou um receio de que algumas ações judiciais possam trazer prejuízos aos trabalhadores, Oliva esclareceu que, “de fato a gente percebe que houve uma redução do número de ações, mas penso que é prematuro dizer que essa redução vai se manter estável e, pelo contrário, eu enxergo nessa reforma trabalhista, em razão da instabilidade jurídica criada, um potencial muito grande para o litígio entre trabalhadores e empregadores. Um potencial grande inclusive, para se criar um passivo trabalhista para as empresas, talvez inesperado, dependendo da interpretação que se der a cada modificação que houve”.  

Conforme o juiz, em linhas gerais, não há dúvidas de que em relação ao trabalhador e ao movimento sindical a reforma trabalhista é prejudicial. Segundo ele, a reforma veio a pretexto de criar novos empregos o que não aconteceu e trouxe dúvidas e instabilidade jurídica, que, na verdade, não são só dos trabalhadores, mas também dos empregadores, dos sindicatos, dos juízes, advogados e procuradores. “Todos estamos num momento de transição, que exige muita análise e a construção de uma jurisprudência de decisões judiciais que, ao longo do tempo, acabe por pacificar todas estas dúvidas que estamos tendo hoje” afirmou Oliva.