REUNIÃO DO CONSELHO ESCLARECE PONTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBU...
Postada em 04/10/2023
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REUNIÃO DO CONSELHO ESCLARECE PONTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DEVIDA POR TODOS OS TRABALHADORES CONFORME DECISÃO DO STF
O Conselho Intersindical de Presidente Prudente e Região realizou uma reunião em 29/09 com os dirigentes dos sindicatos filiados. O principal objetivo era debater e buscar a uniformizar a atuação dos sindicatos diante da decisão do STF, no tema 935, que trata da Contribuição Assistencial.
Em uma votação expressiva, com 10 votos favoráveis dos 11 possíveis, os Ministros do STF decidiram pela obrigatoriedade da cobrança da Contribuição Assistencial, conforme estipulado no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive para aqueles que não são associados a sindicato, garantindo o direito de oposição dos trabalhadores na assembleia, conforme o voto do Relator.
A reunião ocorreu na sede do SEAAC de Presidente Prudente e Região, entidade afiliada ao Conselho e presidida por Paulo de Oliveira, que também é o presidente do Conselho Intersindical.
A reunião foi altamente produtiva e contou com a participação da ampla maioria dos sindicatos filiados, os quais debateram o tema com profundidade. O objetivo do Conselho é contribuir para ampliar o conhecimento dos sindicatos, proporcionando uma atuação fortalecida, com o intuito de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Durante a reunião, também foi apresentado um documento das Centrais Sindicais que trata do mesmo tema, o qual disponibilizamos abaixo.
Com a decisão do STF, não restam mais dúvidas sobre a obrigatoriedade do pagamento das contribuições por parte de todos os trabalhadores, sejam eles associados ou não. Isso é visto como uma questão de justiça, uma vez que todos se beneficiam das normas coletivas que proporcionam ganhos significativos aos trabalhadores, os quais são resultado da intensa atuação dos Sindicatos nas negociações coletivas.
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