Conselho Intersindical busca alinhamento com o Ministério Público do Trabal
Postada em 05/12/2023
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Conselho Intersindical busca alinhamento com o Ministério Público do Trabalho sobre Decisão do STF Relativa à Contribuição Assistencial
O Conselho Intersindical de Pres. Prudente e Região foi recebido pelas procuradoras do Ministério Público do Trabalho - MPT para discutir a recente decisão do STF no tema 935, que reconheceu como constitucional a cobrança da Contribuição Assistencial de todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação ao Sindicato. Para Paulo de Oliveira, Presidente do Conselho Intersindical, a reunião foi de extrema importância, marcando o início de um diálogo entre o Movimento Sindical e o MPT sobre o tema. O objetivo é ajustar procedimentos, atualizar termos de ajustes de conduta e buscar estratégias para alinhar as ações às melhores práticas, visando fortalecer os Sindicatos e aprimorar a defesa dos trabalhadores.
A questão da possibilidade dos trabalhadores manifestarem oposição às contribuições foi amplamente debatida, seguindo a orientação da Suprema Corte que assegura o direito de oposição "na ocasião da Assembleia". Um procedimento específico será desenvolvido junto ao MPT para tratar desse tema, e os Sindicatos fornecerão documentos para instruir o processo. Novas reuniões estão programadas para garantir o alinhamento contínuo desse importante assunto.
A reunião contou com a participação de representantes de todos os Sindicatos filiados ao Conselho Intersindical, bem como das Procuradoras Dra. Renata Aparecida Crema Botasso, Dra. Mariana Silva Tramonte e Dra. Vanessa Martini. Infelizmente, a Dra. Vanessa, confirmada para participar, não pôde comparecer devido a um afastamento por motivo de saúde.
É de grande importância o diálogo entre o movimento sindical e o MPT, pois os sindicatos estão comprometidos em apresentar à sociedade entidades fortes, eficientes, modernas e democráticas, que defendam os interesses dos trabalhadores e promovam ações em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.
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