O Governo Federal lançou recentemente o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis, utilizando o eSocial para facilitar a contratação e garantir maior segurança nas operações.

Principais Destaques do Programa:

Datas Importantes:

• 21 de março de 2025: Início das operações do programa pelas instituições financeiras.

• 25 de abril de 2025: Disponibilização da contratação do crédito pelos canais digitais das instituições financeiras.

• 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos, permitindo ao trabalhador transferir seu empréstimo para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas.

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Taxas de Juros: As taxas de juros anuais devem reduzir de aproximadamente 103% para cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível e menos oneroso para os trabalhadores.

Garantias e Margem Consignável:

• Até 35% do salário do trabalhador poderá ser comprometido com o empréstimo consignado.

• Será possível utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias adicionais.

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Uso do eSocial: O programa integrará os dados trabalhistas dos empregados por meio do eSocial, permitindo que instituições financeiras, mediante autorização prévia do trabalhador, acessem informações como nome, CPF, salário e tempo de empresa. Essa integração facilita a análise de crédito e assegura o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, garantindo maior segurança e transparência no processo.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância de políticas de crédito que protejam os trabalhadores do superendividamento e incentivem o consumo consciente. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o programa tem potencial para reduzir significativamente as taxas de juros, beneficiando milhões de brasileiros que atualmente pagam altas taxas em empréstimos pessoais.

Paulo de Oliveira, presidente do Conselho Intersindical de Presidente Prudente e diretor da Executiva Nacional da CSB, acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto e ressaltou que o programa representa um avanço significativo para a classe trabalhadora. "Essa iniciativa traz mais segurança e justiça ao crédito consignado, permitindo que o trabalhador tenha acesso a condições mais favoráveis e sem risco de cair em armadilhas financeiras", afirmou.

O Conselho Intersindical de Presidente Prudente continuará acompanhando de perto a implementação deste programa, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a busca por melhores condições de crédito e estabilidade financeira para a categoria.